Uma mudança de sistema ou de regime?

Reuters

Por Samuel Martins

Recep Tayyip Erdoğan que de 2002 a 2014 ocupou o cargo de primeiro ministro (pelo APK) onde, no fim desses três mandatos se candidatou e foi eleito, até à atualidade deste artigo de 2019, presidente da Turquia. Saltando para o ano de 2017 onde a Turquia, pela iniciativa do então e atual presidente Recep Tayyip Erdoğan, levou a cabo uma mudança do sistema político do País, passando de um sistema parlamentarista para um presidencialista com leves nuances entre a legalidade e ilegalidade na apuração dos votos.

Erdoğan em 2007 em que exercia o cargo de primeiro ministro lançou no seu partido um referendo para mudar a constituição onde este tinha 5 pretensões fundamentais:

• Eleger o presidente por sufrágio universal e não pelo parlamento
• Reduzir o mandato do presidente de 7 para 5 anos
• Permitir o presidente se recandidatar a um segundo mandato
• realização de eleições parlamentares a cada quatro anos em vez de cinco
• redução do quórum de parlamentares necessários para decisões parlamentares a 184.

Este referendo que mais tarde veio a ser aprovado visou o aumento dos poderes do presidente começando deste modo uma mudança gradual do sistema politico que em 2017 se veio a consolidar com um outro referendo de legalidade duvidosa tanto na contagem dos votos como na campanha para a realização deste mesmo.

Estas ilegalidades consagradas na mudança do sistema politico são a prova necessária para compreender o progresso do autoritarismo na Turquia, em que a coligação dos APK e dos Nationalist Movement Party(MHP), ao não terem a maioria necessária de 2/3 para a aprovação tendo apenas 51.41% dos votos a favor recorreram aoConselho de Juízes e Promotores (HSK), aprovando 1,5 milhões de votos que se situavam inválidos no boletim do voto mostrando em que mesmo com a oposição protestando a ilegalidade deste ato e não reconhecendo este voto que foi aprovado de forma ilegal, o controlo dos partidos no poder sobre o sistema judicial é incontestável.

No panorama pré-sufrágio, ocorreram restrições de campanha para ambos os lados, tendo sido feitas contra a campanha "não" restrições pelo governo da época APK e MHP e contra a campanha "sim" pressão por parte da comunidade internacional , onde também se recorreu ao estado de emergência, após uma tentativa de golpe militar falhada, que limita a liberdade de expressão e, por ultimo, metendo as 18 propostas num único referendo pondo apenas como opções "sim ou "não" eliminando, à partida, a seletividade da escolha das propostas tratando-as como um coletivo.

Após análise deste evento político na Turquia podemos constatar a óbvia tendência semidemocrática do país, na qual o governo tem a controlo da justiça e dos meios de comunicação e os sufrágios, como se pode averiguar, e onde o poder está acima da lei. No referendo não existiu igual sentido de oportunidade, nem na campanha nem no voto e, após a aprovação do referendo de 2017, deixou existir uma correta repartição dos poderes. Desta forma houve mais uma queda da democracia, guerra que o país tenta travar desde o inicio do milénio, sempre com um Estado autoritário nos bastidores liderado pelo atual presidente Recep Tayyip Erdoğan.

Referências

Diamond, L. (2015). Facing Up to the Democratic Recession. Journal of Democracy. journal of democracy, 26, 98-116

República da Turquia. (2017) INTERNATIONAL REFERENDUM OBSERVATION MISSION Republic of Turkey - Constitutional Referendum (on line)

Obtido de https://www.osce.org/odihr/elections/turkey/311721?download=true